terça-feira, 25 de maio de 2010

DISQUE CIDADANIA GAY NO RIO DE JANEIRO

O governo do estado, Sergio Cabral – PMDB, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, lançará em 28 de junho o Disque Cidadania Gay, um serviço telefônico gratuito com o objetivo de orientar e aconselhar homossexuais sobre seus direitos para o exercício pleno de sua cidadania. A informação foi prestada pelo titular do órgão estadual, Cláudio Nascimento, na tarde deste domingo, durante o ato de combate à homofobia, organizado pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, em Ipanema, na Zona Sul do Rio.

- Também vamos criar sete Centros de Referência de Promoção de Direitos da Comunidade LGBT, espalhados pelo estado, para prestar serviços de apoio jurídico e psicológico, entre outros, aos homossexuais. No projeto, estarão envolvidos cerca de 30 profissionais, entre advogados, psicólogos e assistentes sociais - acrescentou Nascimento.

O superintendente lembra também de outra ação inédita do governo estadual que, desde o dia 1 de junho de 2009, passou a registrar os casos de crimes de homofobia nas delegacias, tornando o Rio o primeiro estado do país a ter dados oficiais de discriminação. Desde então, segundo ele, já foram registrados 300 casos. Mesmo assim, Nascimento acredita que há muita luta pela frente até que a comunidade LGBT consiga exercer sua cidadania sem discriminação e a principal delas é a aprovação do PLC 122.

- Nos últimos 10 anos, tivemos três mil homossexuais assassinados e, desses, o Rio é o terceiro colocado. Ano passado, foram 192 mortes no Brasil, sendo 23 no Estado do Rio. É um dado assustador, considerando que o Rio de Janeiro tem um comportamento cultural mais liberal. Precisa haver uma legislação federal para punir esses casos, equiparar o crime de homofobia ao crime de racismo e intolerância religiosa - pediu Nascimento, acrescentando que quem quiser mais informações a respeito dos projetos da Superintendência podem ligar para os telefones 2334-5545/5546.

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa. Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora está no Senado. Se for aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

A presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, Gilza Rodrigues, organizadora do evento, lamenta o número elevado de mortes sofridas por homossexuais, mas acredita que a comunidade, junto do governo do estado, pode mudar o quadro.

- Esse ato é em homenagem ao dia 17 de maio de 1993 quando surgiu o 1º Ato Internacional de Combate à Homofobia e não deixamos passar em branco. Nosso objetivo é levar para a sociedade que a homofobia é mais um braço da discriminação daquele filho negro, do filho gordo, do deficiente físico, tudo isso é discriminação. A pedido do governador Sergio Cabral, vamos construir um Rio sem homofobia - aposta Gilza.

O deputado estadual, Carlos Minc, autor de duas leis estaduais a favor dos direitos dos homossexuais, avalia que a comunidade tem conseguido avanços, mas precisa ainda vencer o preconceito de certos setores da sociedade.

- Todas as leis começaram assim, em atos públicos. Aprovei duas leis no estado que proíbe os estabelecimentos comerciais discriminarem homossexuais e outra lei, em co-autoria do governador Sérgio Cabral, que dá direitos previdenciários aos parceiros de funcionários públicos gays e lésbicas, sendo que mais de 380 já receberam os benefícios. E agora queremos aprovar no Senado a lei que criminaliza a homofobia. É difícil, tem sempre setores conservadores que usam a religião para estimular o preconceito e o ódio, o que é um absurdo porque toda a religião deveria estimular o amor e a solidariedade - reflete Minc.

Fonte: Governo do Rio de Janeiro, 17/05/2010

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